Direito Penal - DP 1.1.1 - Crime - Tipicidade formal/material

CN 2.1.1 - Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - "Habeas data"

CN 2.1 - Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - "Habeas Data"

Direito Administrativo - DA 1.2 - Atributos do ato administrativo

Direito Constitucional - CN 2.0 - Remédios Constitucionais

Direito Civil - DC 3.0 - Obrigações

DT 1.2 - Direito Tributário - Espécies de Tributos

CN 1.0 - Direito Constitucional - Nacionalidade

DA 1.0 - Direito Administrativo - Ato Administrativo

DT 1.1 - Direito Tributário - Tributo