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CULTO VESPERTINO - 26/06/2022
Igreja: Um só Corpo, Um só Coração, Um só Propósito. "Todos os que creram estavam juntos e tinham tudo em comum." (At.244) ...

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Culto da família • 19h • 26/06
A Igreja que prevalece - Colossenses 2:1-10 • Uma Igreja em 4 estações Cultivo , cuidado, crescimento e colheita. • Compartilhe ...

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Provérbios 4.23 - Guardar o coração | Pb. João Edson Andrade
Guardar o coração Provérbios 4.23 Presbítero João Edson Andrade. DOMINGO 09h00 - Culto de adoração - Presencial 10h30 ...

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Estrela da Manhã - Provérbios

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CLASSE MONTE SIÃO: AULA19 - 26/06/2022
Igreja: Um só Corpo, Um só Coração, Um só Propósito. "Todos os que creram estavam juntos e tinham tudo em comum." (At.244) ...

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Romanos 6. 1- 4 ,15 A vida cristã debaixo da graça | Rev. Fábio de Oliveira
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Estatuto - IGREJA PEQUENA

CAPÍTULO 1

DA DENOMINAÇÃO, FORO, DURAÇÃO E FINALIDADE

Artigo 1° 

Sob a denominação de IGREJA PEQUENA, doravante denominada IGREJA, fica instituída por prazo indeterminado uma organização religiosa sem fins econômicos, fundada em **/**/**, com sede à ***, com sede na Rua **** nº **, CEP *****-***, na cidade de ***, **.

§ único°

Entende-se por fins não econômicos que todos os eventuais re­sultados decorrentes de atividades desenvolvidas pela IGREJA para angariar recursos financeiros serão aplicados nos seus próprios fins, não envolvendo distribuição de lucros ou a  participação de quem quer que seja nos resultados.

Artigo 2º

São finalidades da IGREJA:

    1. divulgar o Evangelho de Cristo, de acordo com o descrito nas Sagradas Escrituras;

    2. realizar reuniões, tanto em privado como em público, para a leitura da Bíblia, meditação e serviço de adoração a Deus.

§ único

Todas as atividades da IGREJA serão desenvolvidas tendo como base sua doutrina, exposta na Confissão de Fé da Guanabara, e nos textos que a complementam e explicam.

CAPÍTULO lI

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Artigo 3° 

A IGREJA exercerá seus objetivos através dos seguintes órgãos:

    1. Conselho de Lideranças;

    2. Assembleia Geral

CAPÍTULO Ili

DO CONSELHO DE LIDERANÇAS E SUAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 4° 

O Conselho de Lideranças é o órgão responsável por todas as atividades civis e religiosas da IGREJA, sendo constituído pelos membros que exerçam funções na estrutura da organização religiosa, a saber:

    1. Pastor Titular;

    2. Pastores Auxiliares, caso existam;

    3. Obreiros.

§ 1º: 

Entende-se por Templo, no contexto deste estatuto, todo o espaço reservado ao serviço religioso, inclusive nos ambientes a céu aberto.

§ 2°:

As reuniões do Conselho de Lideranças serão convocadas através de avisos afixados na sede da IGREJA, com 05 (cinco) dias de antecedência mínima.

§ 3°:

As reuniões do Conselho de Lideranças funcionarão em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros, ou em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes. 

§ 4°:

As deliberações do Conselho de Lideranças serão por consenso.

Artigo 5°

Ao Pastor Titular da IGREJA compete:

    1. dirigir espiritualmente a IGREJA, orientando aos membros quanto ao proceder cristão e a correta aplicação dos princípios contidos nas Escrituras Sagradas;  

    2. ministrar periodicamente a Santa Ceia aos membros da IGREJA;

    3. coordenar os processos de admissão de novos membros, através do Batismo e da apresentação de infantes, e disciplinares, determinando as penas que serão aplicadas, ouvindo anteriormente o Conselho de Lideranças a respeito;

    4. representar a IGREJA ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário;

    5. convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias.

§1° 

O cargo de Pastor Titular será ocupado pelo período de 4 anos, renovável indefinidamente, só podendo ser exercido por pessoa com conhecimento teológico comprovado e caráter idôneo, aprovado pelo Conselho de Lideranças da IGREJA e aclamado, posteriormente, pela Assembleia Geral.

§ 2º

Em caso de impedimento ou afastamento temporário ou definitivo do Pastor Titular o Conselho de Lideranças deverá ser convocado para deliberar sobre a sua substituição.

§ 3º

Enquanto o cargo de Pastor Titular estiver vago as funções administrativas serão assumidas pelo Secretário-Geral, sendo vedadas a qualquer membro da IGREJA realizar as atribuições de caráter ministerial inerentes ao cargo (incisos I, II e III deste artigo), exceto quando este Estatuto a permitir.

Artigo 6° 

O Pastor Titular poderá escolher um ou mais membros da IGREJA como seus Auxiliares, a fim de auxiliá-lo nas prerrogativas específicas do ministério pastoral (incisos I, II e III do art. 5º deste Estatuto).

§ único

A nomeação dos Pastores Auxiliares deverá ser submetida previamente ao Conselho de Lideranças, e, posteriormente, referendada pela IGREJA, reunida em Assembleia Geral.

Artigo 7° 

O Pastor Titular escolherá membros da IGREJA com reconhecida atuação dentro da organização religiosa, idoneidade comprovada e proceder cristão reconhecido pelos seus pares para servir como Obreiros, com as seguintes atribuições:

    1. Manter a ordem nos cultos e atividades realizadas pela IGREJA;

    2. Cuidar da assistência social aos membros da IGREJA, gerenciando os recursos específicos destinados a tal atividade pelo Conselho de Lideranças;

    3. Exercer as funções de Secretário-Geral e Secretário de Atas, sob orientação do Pastor Titular.

§ único

A nomeação de Obreiros deverá ser avaliada previamente pelo Conselho de Lideranças, e submetida à Assembleia Geral, para referendo por aclamação.

Artigo 8º

O Pastor Titular escolherá o Secretário-Geral dentre os membros do Conselho de Lideranças da IGREJA, com as seguintes atribuições:

    1. Zelar pela manutenção do Templo e do patrimônio da IGREJA, promovendo e realizando as obrigações relativas ao seu patrimônio;

    2. Manter em contas bancárias os valores recebidos pela IGREJA a título de dízimos e ofertas em conjunto com o Pastor Titular;

    3. Efetuar pagamentos e recebimentos em nome da organização religiosa;

    4. Assinar, em conjunto com o Pastor Titular, os cheques emitidos pela IGREJA;

    5. Coordenar as atividades dos Obreiros, de acordo com orientação do Pastor Titular.

Artigo 9°

O Secretário-Geral poderá será assessorado por um membro da IGREJA que, como Secretário de Atas, terá as seguintes atribuições:

    1. Manter transcrição das atas das Assembleias Gerais e reuniões do Conselho de Lideranças;

    2. Manter atualizado o cadastro do Rol de Membros da IGREJA;

    3. Manter e ter sob guarda o arquivo da IGREJA;

    4. Substituir o Secretário-Geral nos seus impedimentos.

§ único

Caso não seja escolhido um Secretário de Atas suas funções serão assumidas por um Pastor Auxiliar ou pelo próprio Secretário-Geral, a critério do Conselho de Lideranças da IGREJA.

Artigo 9°

A IGREJA, para melhor executar suas atribuições, será dividida em Ministérios, ou Departamentos, dirigidos por membros responsáveis por coordenar suas atividades, como seus Líderes, seguindo planejamento do Conselho de Lideranças e do Pastor Titular.

§ único

A nomeação dos Líderes de Ministérios será feita anualmente, em Assembleia Geral Ordinária.

CAPÍTULO IV

DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA E SUAS FINALIDADES

Artigo 10° 

A Assembleia Geral é de caráter consultivo, formada por todos os membros da IGREJA.

Artigo 11 

A Assembleia Geral, quer seja Ordinária ou Extraordinária, reunir-se-á em dia e hora previamente marcados pelo Conselho de Lideranças, por meio de comunicado afixado na entrada do Templo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, contendo a pauta da reunião apresentada.

Artigo 12

Deverão ser realizadas obrigatoriamente duas Assembleias Gerais Ordinárias, a saber: 

    1. no mês de fevereiro de cada ano, para apresentar o planejamento anual e fazer a prestação de contas referente ao exercício anterior;

    2. no mês de novembro de cada ano, para oficializar a nomeação dos membros do Conselho de Lideranças para o ano subsequente.

§ único

Será convocada Assembleia Geral Extraordinária quando se constatar motivos relevantes e urgentes, por solicitação do Conselho de Lideranças, do Pastor Titular ou por petição apresentada por ⅕ dos membros da IGREJA, na forma e antecedência mínima prevista no artigo anterior.

Artigo 13° 

As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e reuniões do Conselho de Lideranças serão presididas pelo Pastor Titular ou pelo Secretário Geral, em sua ausência. 

§ única

As atas das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Lideranças serão lavradas pelo Secretário de Atas, sendo lidas e assinadas obrigatoriamente no final de cada reunião.

Artigo 14 

A Assembleia funcionará em primeira convocação, com a maioria absoluta dos membros da IGREJA, e em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de membros.

§ único

Faculta-se à mesa da Assembleia Geral anunciar para o mesmo dia três convocações para suas reuniões, com ao menos 30 (trinta) minutos de intervalo entre cada uma delas.

CAPÍTULO V

DA ESCOLHA DAS LIDERANÇAS DA IGREJA

Artigo 15

O Pastor Titular e os Pastores Auxiliares serão escolhidos da seguinte forma:

    1. a Assembleia Geral, a pedido do Conselho de Lideranças, escolherá três membros da IGREJA com idoneidade reconhecida no meio e conhecimento teológico para analisar os candidatos aos cargos;

    2. o nome escolhido será informado aos membros da IGREJA por publicação em lugar visível e anúncio oficial à comunidade, abrindo-se prazo de duas semanas para apresentação de objeções ao nome escolhido pelo Conselho;

    3. passado o prazo, e não havendo objeções, o Conselho de Lideranças informará a data em que serão empossados o Pastor Titular e/ou os Pastores Auxiliares da IGREJA.

§ 1º

O Pastor Titular exercerá mandato fixo, de quatro anos, começando a partir de sua posse, a ser realizada em Assembleia Geral Extraordinária.

§ 2º

Os Pastores Auxiliares, escolhidos pelo Pastor Titular, exercerão mandato por tempo indeterminado, contado a partir de sua posse, realizada em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, podendo ser substituídos a qualquer tempo pelo Pastor Titular ou pela IGREJA, conforme a conveniência.

Artigo 16 

Os Obreiros e Líderes de Ministério serão indicados pelo Pastor Titular à Assembleia Geral, através de lista afixada em local visível nas dependências do Tempo duas semanas antes da Assembleia Geral Ordinária, prazo no qual os membros da IGREJA poderão levantar objeções às nomeações elencadas.

§ 1º 

Não havendo objeções dos membros os Obreiros e Líderes de Ministério tomarão posse na Assembleia Geral Ordinária subsequente.

§ 2º

O mandato dos Obreiros será de 2 (dois) anos; o dos Líderes de Ministério, de 1 (um) ano.

CAPÍTULO VI

DOS MEMBROS

Artigo 17° 

São membros da IGREJA:

    1. aqueles que tiverem sido batizados, tendo atendido aos requisitos básicos para exercer direitos plenamente na IGREJA, sejam eles de ordem moral ou espiritual;

    2. aqueles que, embora não batizados, tenham manifestado interesse em participar das atividades da IGREJA ou sejam filhos de membros que passaram pelo batismo.

§ 1º

Somente membros batizados poderão fazer parte do Conselho de Lideranças ou participar da Santa Ceia do Senhor, sendo permitido, excepcionalmente, que membros de outras igrejas cristãs tomem parte neste sacramento, caso estejam em pleno gozo de seus direitos na denominação de origem.

§ 2º

Os membros não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas pela IGREJA.

Artigo 18° 

É dever de todo membro da IGREJA:

    1. Obedecer às orientações do Pastor Titular e de seus Auxiliares;

    2. Respeitar e seguir a hierarquia religiosa e o Conselho de Lideranças;

    3. Contribuir com os dízimos e ofertas para a manutenção das atividades da IGREJA.

Artigo 19

São direitos dos membros da IGREJA:

    1. Gozar dos benefícios oferecidos pela organização na forma prevista neste Estatuto; 

    2. Recorrer ao Conselho de Lideranças contra qualquer ato que julgar ofensivo ou desrespeitoso, efetuado por qualquer membro da IGREJA.

Artigo 20

São passíveis de advertência, suspensão temporária ou exclusão do rol de membros da IGREJA os membros que tiverem qualquer procedimento incompatível com a moral cristã, podendo ser aplicadas as seguintes penas aos faltosos:

    1. advertência verbal;

    2. advertência escrita;

    3. suspensão de direitos como membro da IGREJA;

    4. destituição de cargos ou atribuições;

    5. exclusão do rol de membros da IGREJA.

§ 1º

O Secretário-Geral, em nome do Conselho de Lideranças, será o responsável por receber eventuais denúncias sobre o comportamento desonroso e encaminhá-las ao Pastor Titular para averiguação.

§ 2º

Não será aceita denúncia anônima, nem aquela que não for incompatível com o proceder bíblico ou tiver ocorrido 

§ 3º

O Pastor Titular nomeará dois membros do Conselho de Lideranças para acompanhar a denúncia, e ouvirá com estes o denunciado sobre o ocorrido, exortando-o ao arrependimento.

§ 4º

Caso não seja demonstrado arrependimento, ou o comportamento seja considerado grave, o Pastor Titular estabelecerá a pena que deverá ser aplicada, e o tempo que durará a punição.

§ 4º

No caso de denúncia contra o Pastor Titular seja objeto da denúncia a sindicância será conduzida pelo Secretário-Geral, nos moldes previstos neste artigo.

Artigo 21

Os processos de admissão de membros serão realizados pelo Pastor Titular, assim como os batismos, após avaliação efetuada em conjunto com o Conselho de Lideranças.

§ único

Serão ministrados cursos de conhecimento teológico básico pela IGREJA aos seus membros, que serão obrigatórios para os que desejarem ser admitidos como membros ou batizados pela organização.

CAPÍTULO VII

DAS OBRIGAÇÕES RELIGIOSAS

Artigo 22

São obrigações religiosas:

    1. o serviço de culto, realizado aos domingos (obrigatoriamente) e em outros dias da semana;

    2. as reuniões de estudos bíblicos;

    3. as atividades realizadas pelos Ministérios, dentro ou fora dos limites do Templo.

Artigo 22 

O calendário litúrgico será definido todo início de ano pelo Conselho de Lideranças, podendo ser modificado pelo Pastor Titular a qualquer momento, caso seja necessário.

Artigo 23

A ausência injustificada de Pastores e Obreiros aos compromissos marcados pela IGREJA poderá ocasionar na perda do status ministerial, a critério do Conselho de Lideranças.

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO E SEUS HERDEIROS

Artigo 24

O Patrimônio Religioso e Social da IGREJA é composto de:

    1. Bens móveis, imóveis,semoventes e outros adquiridos de modo oneroso ou gratuito;

    2. Coletas, donativos e contribuições espontâneas, sejam elas dízimos ou ofertas.

Artigo 25

O Conselho de Lideranças deliberará sobre o patrimônio da IGREJA no caso de falecimento ou extinção da organização religiosa, que ocorrerá por aprovação de ¾ dos membros da organização religiosa, em Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para o caso.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Artigo 26 

O presente Estatuto, depois de apresentado à Assembleia Geral, deverá ser registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas na forma da lei, constituindo-se em Lei Básica da Entidade.

§ 1º

O presente Estatuto só poderá ser reformado por iniciativa de ⅔ do Conselho de Lideranças, referendado pela maioria da Assembleia Geral, convocada em edição Extraordinária.

§ 2º

Eventuais omissões neste Estatuto serão disciplinadas pelo Pastor Titular e pelo Conselho de Lideranças.

Artigo 27

O presente Estatuto entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela Assembleia Geral.

***, ** de ***** de 20**

___________________________________________

Pastor Titular

___________________________________________

Advogado

Estatuto - Igreja Reformada - modelo presbiteriano - IGREJA CRISTÃ REFORMADA LIVRE

ESTATUTO DA IGREJA REFORMADA LIVRE

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Art. 1º 

A IGREJA CRISTÃ REFORMADA LIVRE, doravante denominada IGREJA, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituído na forma de associação civil, sem fins lucrativos, fundado em ** de ** de **, por prazo indeterminado, com sede na Rua **** nº **, CEP *****-***, na cidade de ***, **, tendo por objeto e fins:

1. a divulgação do Evangelho de Cristo, conforme ensinado pelas Sagradas Escrituras;

2. a promoção da fraternidade cristã;

3. a comunhão entre seus membros;

4. a prestação de culto a Deus, e instrução à comunidade cristã.

Parágrafo único 

Todas as atividades da IGREJA serão desenvolvidas tendo como base sua doutrina, exposta na Confissão de Fé da Guanabara, e nos textos que a complementam e explicam.

Art. 2º A IGREJA funcionará por tempo indeterminado.

Art. 3º 

Para a consecução dos objetivos e fins a que se propõe a IGREJA adota os seguintes princípios e diretrizes:

1. todos os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os membros não fazem jus, nessa condição, a remuneração de qualquer natureza;

2. não há distribuição de lucros, dividendos, “pro labore” ou remuneração de qualquer natureza aos membros ou colaboradores da instituição;

3. todas as receitas e despesas são escrituradas regularmente, em livros devidamente registrados e revestidos das formalidades legais.

Art. 4º 

A IGREJA poderá se subdividir em departamentos, denominados MInistérios, na forma que dispuser seu Regimento Interno.

Art. 5º 

A organização e o funcionamento da IGREJA serão, ainda, regulados através de Regimento Interno, elaborado pelo seu Presbitério e aprovado pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL

Seção I - Dos membros

Art. 6º 

A IGREJA é integrada por número ilimitado de membros, divididos em comungantes e não-comungantes, aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste Estatuto.

§ 1º

Define-se como membro comungante (ou efetivo) a pessoa física, maior de 18 anos, que esteja apta a exercer todas as atividades e usufruir de todos os direitos como membro da IGREJA.

§ 2º

Membro não-comungante (ou aspirante) é a pessoa física que esteja em processo de admissão como membro efetivo, não podendo participar dos sacramentos ou ser eleito para cargos de direção, além de outras vedações previstas no Regimento Interno da IGREJA.

§ 3º

A IGREJA admitirá como membros comungantes exclusivamente pessoas físicas, admitidas através de entrevista e consulta prévia ao Presbitério.

§ 4º

Será exigido do candidato a membro sem experiência anterior com as doutrinas evangélicas, ou que não tenha sido batizado ou apresentado à comunidade, que passe por curso de formação específica, ministrado pela IGREJA conforme sua conveniência.

§ 5º

Parentes de membros poderão ser arrolados como membros da IGREJA, na condição de não-comungantes, podendo permanecer nesta condição até completarem 21 anos.

Art. 7º 

Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas pela IGREJA.

Seção II - Da Admissão e do Desligamento

Art. 8º 

O candidato a membro efetivo deverá manifestar expressamente interesse em participar das atividades da IGREJA, e passará por entrevista pelos Ministros, na qual serão avaliados os conhecimentos na fé cristã e a convicção do candidato.

§ único

Serão oferecidos cursos de formação doutrinária para os candidatos a membro efetivo, que poderão ser arrolados à IGREJA, na condição de não-comungantes.

Art. 9º 

O desligamento do membro ocorrerá:

1. por motivo de falecimento, na forma da lei civil;

2. voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente;

3. compulsoriamente, por decisão do Presbitério, cabendo recurso à Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, quando a conduta do membro constituir causa de perturbação ou descrédito para o IGREJA ou para o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Seção III - Dos Direitos e Deveres

Art. 10. São direitos dos membros:

1. votar nas Assembleias Gerais e ser votado para os cargos eletivos;

2. fazer uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do Regimento Interno e demais regulamentos, dos recursos que a IGREJA lhes oferece;

3. assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias e práticas promovidas pelo IGREJA, conforme dispuser o Regimento Interno.

Art. 11. São deveres dos membros:

1. cumprir e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos e as deliberações do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, dos Ministros e da Assembléia Geral;

2. manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria;

3. sustentar financeiramente a IGREJA, através dos seus dízimos e ofertas;

4. cumprir fielmente os fins da instituição;

5. prestar à IGREJA todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for atribuído, quer propondo novos membros e colaboradores;

6. atender às convocações da Assembléia Geral, bem como dos órgãos da IGREJA que fizer parte.

Seção IV - Da Contribuição

Art. 12. 

O membro contribuirá mensalmente à IGREJA com os dízimos e ofertas, fruto exclusivo de seus rendimentos pessoais, podendo especificar, no caso das ofertas, o destino para a qual estas devam se destinar.

Art. 13. 

Todas as contribuições efetuadas pelos membros serão de caráter voluntário, vedando-se à IGREJA efetuar qualquer tipo de sanção aos membros nesse aspecto.

Art. 14

Os membros comungantes que não tiverem condições de dar o dízimo ou contribuir com ofertas à IGREJA permanecerão com os mesmos direitos e deveres junto à mesma.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS não-comungantes

Art. 15. 

São membros não-comungantes da IGREJA aquelas pessoas que, ainda que impedidos por motivos de força maior, auxiliam, voluntária e gratuitamente, na realização de suas atividades, seja financeiramente ou pelos meios à sua disposição.

Art. 16. 

São direitos e deveres reservados exclusivamente aos membros comungantes da IGREJA:

1. tomar assento à Ceia do Senhor, e dela participar;

2. apresentar seus filhos à IGREJA, na forma do batismo;

3. eleger os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da IGREJA, e ser eleito para tais cargos;

4. ser indicado ao Presbitério da IGREJA.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 17. 

O patrimônio do IGREJA constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha a possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registro contábil.

Art. 18. 

Os bens imóveis de propriedade da instituição não poderão ser vendidos, alienados ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se a Assembléia Geral autorizar a operação e delegar poderes à Diretoria, que realizará a respectiva operação.

§ único. 

Os bens móveis poderão ser alienados, trocados ou doados pela Diretoria, que deverá registrar as operações, constando do relatório anual para ciência da Assembléia Geral.

Art. 19. Constituem fontes de recursos do IGREJA:

1. contribuições dos membros, na forma de dízimos e ofertas;

2. doações, legados e aluguéis;

3. juros e rendimentos;

4. promoções beneficentes;

5. venda de produtos e serviços realizados pelo IGREJA, tais como artesanatos, utensílios, móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios doutrinários.

CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I - Da Assembléia Geral

Art. 20. A Assembléia Geral, órgão soberano do IGREJA, é constituída pelos membros comungantes em pleno gozo de seus direitos.

§ 1º 

A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, e periodicamente, quando da eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ou suprimento de vagas neles ocorridas.

§ 2º 

A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente toda vez que for convocada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho de Administração, pelo Presidente, pela Diretoria por decisão da maioria de seus membros, pela maioria do Conselho Fiscal ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos membros comungantes.

Art. 21. Além de outras atribuições dispostas neste Estatuto, compete à Assembléia Geral:

1. eleger o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;

2. reformar este Estatuto e resolver casos omissos;

3. escolher um Presidente para dirigir os seus trabalhos, quando se tratar da prestação de contas da Diretoria e das eleições para preenchimento dos cargos eletivos do IGREJA;

4. destituir membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria dos presentes à Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para esse fim;

5. deliberar sobre as contas anuais da Diretoria, considerando o parecer do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

6. Deliberar sobre venda ou gravame de bens imóveis de propriedade do IGREJA, após parecer do Conselho de Administração.

7. Referendar ou vetar os nomes escolhidos para compor o Presbitério da IGREJA, em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim.

Parágrafo único. 

As decisões da Assembléia Geral são tomadas pela maioria dos votos dos presentes, exceto na hipótese do artigo 47.

Art. 22. 

A Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta dos membros com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de membros.

§ 1º 

A convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede social, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contendo a pauta dos assuntos sobre os quais deverá deliberar.

§ 2º 

Toda Assembléia Geral terá ata registrada em livro próprio.

§ 3º Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente

da IGREJA ou seu substituto dará início aos trabalhos, presidindo-os, ressalvados os casos dispostos no inciso III do artigo 21, oportunidade em que passará a direção ao presidente que for escolhido pelo plenário.

Seção II - Do Conselho de Administração

Artigo 23 – 

A IGREJA terá como órgão administrativo e executivo um Conselho de Administração, que escolherá para administrar a instituição uma Diretoria Executiva, composta de 4 (quatro) de seus integrantes, na forma e para as funções contidas neste Estatuto.

Parágrafo Único 

A Diretoria de que trata este artigo terá mandato de 1 (um) ano.

Artigo 24 

O Conselho de Administração, escolhido pela Assembléia Geral, será composto por um número ímpar de membros comungantes, eleitos para servir como Conselheiros da IGREJA, com mandato de 5 (cinco) anos.

§ 1º

As eleições para preencher os cargos do Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal serão feitas em Assembleias Gerais Extraordinárias distintas, à exceção da Assembleia Geral que aprovar este Estatuto e dar início oficial às atividades da IGREJA.

Artigo 25 – Ao Conselho de Administração compete:

1. Escolher anualmente, dentre seus membros, os Conselheiros que integrarão a Diretoria do IGREJA, em número e funções constantes deste Estatuto;

2. Promover estudos para reforma total ou parcial do Estatuto, submetendo-o à aprovação da Assembléia Geral;

3. Manifestar-se previamente e submeter à aprovação da Assembléia Geral a alienação ou gravame de bens imóveis de propriedade deste IGREJA;

4. Examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre o relatório e contas, com o parecer do Conselho Fiscal, a fim de submetê-los à Assembléia Geral;

5. Examinar e deliberar sobre a realização de despesas que superem o valor correspondente a “n” salários mínimos;

6. Estabelecer os regulamentos e o Regimento Interno, reformando-os quando julgar conveniente, observada a maioria absoluta de votos;

7. Preencher dentro de 15 (quinze) dias as vagas que se derem na Diretoria Executiva;

8. Analisar parecer do Presbitério a respeito da admissão de novos membros comungantes, sanções disciplinares e nomeação para cargos em Departamentos.

§ único

As despesas realizadas pela IGREJA em valor menor do que “n” salários mínimos poderão ser realizadas pela Diretoria Executiva, encaminhando-se os comprovantes ao Conselho de Administração para ratificação.

Artigo 26

O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente, de forma ordinária, e extraordinariamente quando convocado pelo seu Diretor Presidente, ou a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.

§ 1º 

O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação, com a maioria de seus membros, e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número.

§ 2º 

As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, salvo a que se refere à reforma total ou parcial deste Estatuto, quando será exigida a aprovação da maioria absoluta de seus membros.

Artigo 27 

O Conselho de Administração será convocado por correspondência encaminhada pessoalmente aos seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo constar: data, local, assuntos a tratar e horários da primeira e segunda convocações.

Artigo 28 

É facultado ao Conselheiro não integrante da Diretoria Executiva o exercício de direção de departamentos e serviços constantes da estrutura organizacional do IGREJA.

Artigo 29 

O Presidente da Diretoria acumulará as funções de Presidente do Conselho de Administração e a ele compete neste Órgão:

1. Convocar e dirigir as reuniões do Conselho;

2. dar o voto de desempate nas votações nominais.

Parágrafo Único 

Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente em suas funções e substituí-lo, nos seus impedimentos, junto ao Conselho de Administração.

Artigo 30 

Compete ao Secretário da Diretoria redigir as atas das reuniões do Conselho de Administração e cuidar do expediente.

Seção III - Da Diretoria

Art. 31. 

A IGREJA será administrada por uma Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração dentre os seus membros, com a seguinte composição:

1. Presidente;

2. Vice-Presidente;

3. Secretário;

4. Tesoureiro.

Parágrafo único. 

O mandato dos membros da Diretoria é de 1 (um) ano, com direito à reeleição.

Art. 32. 

Compete à Diretoria:

1. dirigir e administrar a IGREJA, de acordo com as disposições deste Estatuto e do seu Regimento Interno;

2. desenvolver o programa de atividades a IGREJA;

3. decidir sobre medidas administrativas;

4. designar, entre seus membros, substitutos para os Diretores em caso de impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o caso;

5. autorizar e efetuar operações financeiras e gastos até o limite estabelecido pelo Conselho de Administração;

6. providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da instituição;

7. propor reforma do Estatuto ao Conselho de Administração, ou analisar aquelas que forem encaminhadas pela Diretoria e as enviará à Assembléia Geral com seu parecer, para deliberação;

8. elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual;

9. valer-se, quando julgar oportuno, das sugestões e opiniões do Conselho de Administração e de outros órgãos, em auxílio à gestão da IGREJA.

10. organizar todas as atividades da IGREJA de acordo com o presente Estatuto e demais normas.

Art. 33. 

Compete ao Presidente:

1. representar a instituição em juízo ou fora dele;

2. coordenar todas as atividades do IGREJA de acordo com o presente Estatuto e demais normas;

3. presidir as reuniões da Diretoria e convocar as Assembléias Gerais para reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a todas, exceto as de prestações de contas e as de eleição dos membros da Diretoria;

4. assinar com o Secretário a documentação do IGREJA;

5. assinar com o Tesoureiro os documentos que se refiram à movimentação financeira;

6. elaborar relatórios anuais para aprovação da Assembléia Geral;

7. organizar a representação do IGREJA junto aos órgãos interdenominacionais que vier a pertencer.

Art. 34. 

Compete ao Vice-Presidente:

1. auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substituindo-o nos impedimentos temporários, ou em caráter definitivo, caso o prazo para término do mandato seja igual ou inferior a 6(seis) meses, cumulativamente com as suas atribuições;

2. convocar o Conselho de Administração, para preenchimento do cargo de Presidente, no caso de vacância, faltando mais de seis meses para o término do mandato presidencial;

3. convocar as Assembléias Gerais para reuniões extraordinárias previstas no artigo 20, §2º deste estatuto, caso o Presidente não o faça em 3(três) dias úteis da decisão da Diretoria ou do protocolo do requerimento dos membros;

Art. 35. 

Compete ao Secretário:

1. organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;

2. assessorar o Presidente durante as reuniões;

3. redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida, dentro de suas funções;

4. assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros;

5. redigir a ata das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

6. cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria ou pelo Presidente;

7. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções;

8. assumir a presidência da Instituição, no impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente;

9. convocar as Assembléias Gerais para reuniões extraordinárias previstas no artigo 20, § 2º deste estatuto, no caso de inércia do Presidente e Vice-Presidente;

Art. 36. 

Compete ao Tesoureiro:

1. manter em ordem todos os livros e material da tesouraria;

2. assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;

3. efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados;

4. arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando-as em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria;

5. trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria;

6. apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de cada exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria;

7. organizar os balancetes mensais e o balanço geral do ano social, a fim de ser apresentado juntamente com o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal à Assembléia Geral.

Parágrafo único. 

Nenhum cheque, referente a qualquer retirada bancária, será emitido ao portador.

Seção IV 

Do Conselho Fiscal

Art. 37. 

O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros titulares, todos membros comungantes, eleitos e considerados empossados pela Assembléia Geral.

§ 1° 

O Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante deliberação da Diretoria ou por solicitação escrita de um dos membros comungantes do Conselho Fiscal dirigida ao Presidente.

§ 2° 

O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, de forma isolada ou conjuntamente.

Art. 38. 

Compete ao Conselho Fiscal:

1. dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual;

2. impugnar as contas quando necessário;

3. reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;

4. fiscalizar a gestão econômico-financeira da IGREJA.

Seção V 

Do Ministro (Ministro Religioso)

Art. 39. 

Ministro é o membro comungante da IGREJA com comprovado saber espiritual, teológico e institucional, eleito pela Assembleia Geral dentre membros escolhidos previamente pelo Conselho de Administração da IGREJA para:

1. emitir parecer obrigatório sobre nomeações para departamentos, admissão de membros comungantes e não-comungantes e sanções disciplinares;

2. orientar a IGREJA nos assuntos espirituais;

3. ministrar os sacramentos, a saber, Batismo e Santa Ceia do Senhor.

§ 1º

Os Ministros exercerão mandato de 5 (cinco) anos a partir de sua eleição, em Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para este fim.

§ 2°

Exige-se maioria absoluta de votos para a eleição de um Ministro, facultando-se à Assembleia escolhê-lo por aclamação.

§ 3º

Os Ministros terão assento nas reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz e voto, podendo ser escolhidos para ocupar cargos na Diretoria Executiva.

§ 4° 

Será, excepcionalmente, prestada ajuda de custo aos Ministros da IGREJA, caso seja necessário para suas atividades religiosas, após autorização pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI

DAS ELEIÇÕES

Art. 40. 

A eleição para MInistros, Conselho de Administração e Conselho Fiscal será realizada até o dia 15 de dezembro, à exceção dos primeiros Ministros, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria eleitos, que, por decorrência da data de realização desta Assembleia, terão mandato a se iniciar nesta data de ...... de ..................... de ......... e término conforme escalonamento abaixo:

1. Ministros, eleitos para mandato de 5 (cinco) anos: em 31 de dezembro de ..........

2. Membros do Conselho de Administração eleitos para mandato de 4 (quatro) anos: em 31 de dezembro de ..........

3. Membros do Conselho de Administração eleitos para mandato de 2 (dois) anos: em 31 de dezembro de ..........

4. Membros do Conselho Fiscal: em 31 de dezembro de ..........

5. Membros da Diretoria: em 31 de dezembro de ........

§ 1º 

As eleições para o Conselho de Administração, para o Conselho Fiscal e a escolha de Ministros da IGREJA serão realizadas utilizando-se o seguinte procedimento:

1. convocada a Assembléia Geral, serão escolhidos dois membros para auxiliar a eleição, sendo um presidente e um secretário;

2. não será permitido o voto por procuração, nem o voto de membros que estejam com processo disciplinar em aberto;

3. os membros comungantes da IGREJA presentes poderão votar, em primeiro escrutínio, em tantos nomes votar em tantos nomes quantas sejam as vagas existentes para a composição do Conselho de Administração, o que será informado pelo presidente da Assembléia no início da votação;

4. apurados os votos do primeiro escrutínio, e resolvidas as impugnações, serão eleitos aqueles que obtiverem maioria qualificada de votos, definida como sendo o número de votos imediatamente superior à metade dos presentes à Assembleia;

5. será efetuado novo escrutínio, com os candidatos restantes;

6. apurados os votos do segundo escrutínio, e resolvidas as impugnações, serão eleitos os que obtiverem a maioria dos votos;

7. todos os eleitos serão proclamados pelo Presidente da mesa, assumindo exercício no primeiro dia do ano subsequente;

§ 2º

O procedimento para a eleição do Conselho Fiscal será o mesmo adotado para a eleição do Conselho de Administração descrito no inciso anterior.

§ 3º

A escolha dos membros da Diretoria se fará em reunião do Conselho de Administração, imediatamente após o término da Assembleia Geral mencionada no caput deste artigo, podendo ser feita de uma das seguintes formas:

1. Por consenso firmado entre os integrantes do Conselho de Administração;

2. Por eleição, desde que haja a apresentação prévia de chapa que contemple integralmente todos os cargos eletivos e tenha sido apresentada formalmente e com a assinatura de todos os seus integrantes, perante o Secretário do IGREJA, até o segundo dia útil anterior à data designada para a Assembléia Geral Ordinária de eleição e ou renovação de parte do Conselho de Administração.

§ 4º

No caso de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Ministros seguir-se-á o mesmo procedimento das eleições para o Conselho de Administração, podendo-se realizar tantos escrutínios quantos forem necessários para a obtenção de maioria absoluta dos votos pelo candidato ao cargo, facultando-se, ainda, eleição por aclamação.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 41. 

Pela exoneração, saída ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum membro será lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título, forma ou pretexto, por possuir, apenas, a condição de membro.

Art. 42. 

Não será permitida aos membros, Diretores, Conselheiros, Ministros e congêneres a representação por meio de procuração, para o exercício de quaisquer de suas atribuições.

Art. 43. 

O ano social coincidirá com o ano civil.

Art. 44. 

A Diretoria somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção, bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de compromissos que modifiquem o caráter da IGREJA, não prejudiquem suas atividades normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer hipótese, a sua total independência administrativa.

Art. 45. 

A IGREJA poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações, visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e no seu Regimento Interno.

§ 1º 

Os acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços a serem conveniados.

§ 2º 

Os instrumentos do acordo, do convênio e da parceria deverão consignar normas de controle e fiscalização da ajuda prestada pelo IGREJA, inclusive a sua automática cessação pelo descumprimento do ajuste.

Art. 46. 

Os membros da Diretoria e dos Conselhos não poderão usar a IGREJA ou o seu patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como fianças, avais, endossos ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à atividade da instituição autorizadas pela Assembléia Geral.

Art. 47. 

Em caso de dissolução da IGREJA, por falta absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de dois terços dos membros em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido em benefício de entidade cristã constituída, a critério do Conselho de Administração da IGREJA.

Art. 48. 

Este Estatuto é reformável no tocante à administração, por deliberação da Assembléia Geral, atendidos os requisitos nele previstos (Código Civil, art. 46, inciso IV). 

§ único

Em hipótese alguma haverá reforma dos objetos e fins estatuídos no art. 1º deste Estatuto.

Art. 49. 

Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum do Conselho de Administração.

CAPÍTULO VIII

DA DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 50. Este Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral de Fundação, realizada em

____________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, e entra em vigor nesta data.

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Presidente Advogado – OAB